A minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara, pode não ser votada no Senado a tempo de valer na eleição do ano que vem. A mudança na lei dificulta a punição de políticos envolvidos em irregularidades.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já deixou claro que não tem compromisso de aprovar o projeto de lei a tempo de as novas regras valerem na eleição municipal do ano que vem.

Nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não. De qualquer forma, nós não podemos produzir uma legislação na pressa. Qualquer que seja ela, especialmente uma legislação dessa natureza (Pacheco)

Apesar do alerta de Pacheco, as mudanças na legislação eleitoral são quase consenso no Congresso. Dos 20 partidos envolvidos na discussão na Câmara, por exemplo, somente quatro – Novo, Psol, Podemos e Rede – contabilizaram mais votos contrários do que a favor da minirreforma.

Pontos polêmicos

O texto aprovado na Câmara recebeu críticas por afrouxar a punição de políticos acusados de irregularidades. Veja alguns pontos:

• o projeto libera doações de pessoas físicas por Pix, sem identificar CPF;
• acaba com as prestações de contas parciais;
• flexibiliza o uso de recursos de candidatas mulheres para pagar a conta dos homens, desde que haja benefício para as campanhas femininas e de pessoas negras;
• restringe a inelegibilidade por improbidade administrativa, aos casos em que o crime foi intencional, ou seja, fica mais difícil provar a culpa; e
• a pena de inelegibilidade de oito anos começa a contar da condenação e não do fim do mandato.

Para valer na eleição de 2024, a nova legislação tem que passar no Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 6 de outubro.

Inscreva-se nos canais da Band no WhatsApp

A Band está presente com oito canais na nova funcionalidade do WhatsApp que permite o compartilhamento em massa de notícias e vídeos para seus usuários: 

Band Jornalismo, Esporte na Band, Band Entretê, Band.com.br, Bandplay, Rádio Bandeirantes, Rádio BandNews FM e BandTV. Para se inscrever, é só clicar nos nomes aqui mencionados.