Ministros devem decidir sobre marco civil da internet e regulamentação de motoristas de app

PGR deve enviar ao Tribunal, neste mês, a decisão sobre a denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro,

Caiã Messina

Uma sessão solene abriu, nesta segunda-feira (3), a retomada do ano judiciário, que deve ser marcado por pautas polêmicas no Supremo Tribunal Federal. Os ministros devem decidir, ainda nesta semana, sobre a revista íntima nos presídios, além do marco civil da internet. 

O dia começou com segurança reforçada, detectores de metais, e agentes espalhados por todo o prédio. Lá dentro, o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e o comando do Congresso abriram o ano judiciário. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal lembrou dos ataques de 8 de janeiro de 2023, e afirmou que as instituições voltaram à normalidade. 

“Aqui deste Plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, disse Barroso. 

Os ministros devem decidir, ainda nesta semana, sobre a revista íntima, ou vexatória de visitantes em presídios, especialmente de mulheres. Depois. Votarão sobre a continuidade ou não da ação que obriga planos detalhados para operações em favelas populosas onde há presença de facções criminosas ou milícias. 

Também devem entrar em pauta o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo, e as regras do marco civil da internet para responsabilizar as big techs pelos crimes cometidos por usuários. 

O processo mais aguardado, no entanto, ainda não chegou ao STF. A Procuradoria-Geral da República deve enviar ao Tribunal, neste mês, a decisão sobre a denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado pela Polícia Federal, de participação em uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Lula. 

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