A quinta-feira foi de muita negociação no Congresso para votar o orçamento federal para o ano que vem, que será de R$ 5 trilhões. Deputados e senadores aprovaram o texto em comissão agora à noite e a votação final ficou para esta sexta-feira, último dia antes das férias dos parlamentares. O principal entrave se deve aos recursos que serão destinados ao PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.
O relator Luiz Carlos Motta, que é da oposição, havia feito um corte de quase 30%. Foi necessário muita negociação pra recompor uma parte e, agora, o PAC ficou com quase R$ 55 bilhões pra 2024.
"A gente nem quer prejudicar parlamento, aquilo que é de direito, é de direito, nem prejudicar as obras do PAC. Então o entendimento mínimo não pode comprometer essas duas rúbricas orçamentárias porque o país precisa do PAC, e o que é necessário para pilotar uma ampliação do investimento público no país", afirma o deputado federal José Guimaraes (PT).
A sessão na Comissão Mista de Orçamento seria de manhã, mas só começou depois das 5 da tarde desta quinta-feira. "Como nós estamos em um ano eleitoral, esse prazo vai até junho. E definindo que não tem impedimento técnico, o governo tem 30 dias para empenhar, que é o primeiro compromisso, e quando é a transferência de fundo a fundo direto, vai ter que pagar até 30 de junho", afirma Ricardo Volpe, consultor de orçamento da Câmara.
O relator Luiz Carlos Motta aumentou para R$ 53 bilhões o valor total das emendas parlamentares. Serão R$ 25 bilhões pra emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões, com um cronograma para liberar tudo no primeiro semestre de 2024.
Com mais poder de controle sobre as verbas, os parlamentares querem passar um recado: quem manda no orçamento é o Congresso e não o Executivo. O fundo eleitoral para as eleições municipais do próximo ano mais que dobrou na comparação com 2020 e agora chega a quase R$ 5 bilhões, valor igual ao que bancou as eleições presidenciais do ano passado.
O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo executivo: R$ 168 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução e passou de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões, enquanto o salário mínimo ficará em R$ 1.412.
