Jornal da Band

Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterou Marco Civil da Internet

Medida provisória editada pelo presidente dificultava remoção de fake news

Carolina Vilela, do Jornal da Band 14/09/2021 • 21:46
Com devolução de Pacheco, MP não vai mais ser analisada pelo Congresso
Com devolução de Pacheco, MP não vai mais ser analisada pelo Congresso
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificultava a remoção de fake news da internet.

Com a devolução ao Planalto, a Medida Provisória, que altera o Marco Civil da Internet e limita a retirada de conteúdos considerados abusivos das redes sociais, perde os efeitos. Desta forma, não vai mais ser analisada pelo Congresso.

Pacheco afirmou que a MP trata do mesmo tema de um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, onde está sendo analisado por um grupo de trabalho.

Ele considerou ainda que o prazo adaptação às novas regras de apenas 30 dias e a penalização das empresas e provedores pelo descumprimento gera insegurança jurídica.

Pacheco também citou os pareceres da OAB (Organização dos Advogados do Brasil) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da medida.

A MP, editada por Bolsonaro na semana passada, previa o cancelamento ou suspensão das contas ou perfis apenas em casos de justa causa.

  • Senado; Congresso; fake news