O governo apresentou, nesta terça-feira (8), ao presidente da Câmara uma proposta de mudanças em uma área que preocupa a grande maioria dos brasileiros: segurança pública. Uma das medidas aumenta o poder da Polícia Federal no combate ao crime organizado nos estados.
A guerra contra o crime organizado deve ganhar o reforço da Polícia Federal. Esse é um dos pontos da PEC da Segurança Pública, entregue ao Congresso Nacional.
O texto prevê que a Polícia Rodoviária Federal mudaria o nome para Polícia Viária Federal que, além das rodovias, passaria a patrulhar hidrovias e estradas de ferro. E as guardas municipais, responsabilidade de prefeitos, ganham poder constitucional de “ações de segurança urbana”, com porte de arma e autorização para prisão em flagrante.
“Tanto o poder executivo, quanto o poder legislativo deve à sociedade brasileira a discussão desse grande tema que é relativo a segurança pública, que ao lado da educação e da saúde preocupam o cidadão comum”, disse Ricardo Lewandowsky, ministro da Justiça.
Foram 10 meses de discussões com governadores e parlamentares no Ministério da Justiça até a proposta chegar ao Congresso. Como se trata de uma emenda constitucional, o caminho ainda será longo.
A expectativa de líderes partidários é que a discussão diminua a pressão pela votação do projeto que anistia os envolvidos no 8 de janeiro. Mas a oposição mantém a estratégia de obstrução da pauta. Diante da disputa, o presidente da Câmara defende que a segurança pública uma o Congresso.
“A impressão dos líderes aqui presentes é que há (emenda) uma convergência e uma unanimidade na urgência de tratar desse tema. Podem ter certeza que essa será a pauta prioritária da nossa gestão à frente da Câmara”, disse Hugo Motta, presidente da Câmara.
A oposição já disse que vai tentar mudar o projeto.
A avaliação da bancada é que a PEC “dá poderes demais à União e tira de governadores”. Também há a reclamação de que a proposta limita as guardas municipais a áreas urbanas e não aumenta os recursos do fundo da segurança.
“São coisas muito delicadas, a gente tem que ouvir governadores, tem que ouvir quem realmente exerce a defesa, as polícias, e não unificar tudo”, afirmou a deputada federal Caroline de Toni.
O texto deve ser apresentado oficialmente na Câmara na semana que vem e precisa passar pelas comissões de Justiça e especial antes do plenário.
