O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta sexta-feira (24) o novo Marco Legal das Ferrovias. A lei facilita investimentos privados na construção de novos trechos e na retomada de obras inacabadas.
O Brasil tem hoje 30.600 km de ferrovias. O número deixa o país no nono lugar do ranking global do modal, atrás de nações menores, como Alemanha (sexta da lista, com 43.468 km) e a Argentina (oitava, com 36.917 km).
Como se não bastasse o tamanho da malha, insuficiente para escoar cargas em uma nação continental, o estado dela chama atenção. Um terço das estradas de ferro brasileiras estão inutilizadas.
Resultado: mais da metade da produção do agronegócio, por exemplo, vai para os portos por rodovias, o que encarece o preço e aumenta a perda do produto.
O Marco Legal das Ferrovias é a grande aposta do governo para melhorar a eficiência. A lei entra em vigor em 45 dias.
Um dos trechos vetados estabelecia a preferência para as atuais concessionárias. Segundo o governo, esse tratamento diferenciado dificultaria a entrada de novos prestadores.
A expectativa agora é que o transporte de cargas por ferrovias no Brasil passe dos atuais 20% para 45% nos próximos 13 anos. A maior novidade é o aumento dos investimentos.
As novas ferrovias vão poder sair do papel por autorização – ou seja, empresas privadas apenas comunicam ao governo que trechos vão reformar ou construir. Como não há necessidade de leilão, o processo fica mais rápido e sem burocracia.
Ao todo, 64 empresas já manifestaram interesse. A promessa é de cerca de R$ 180 bilhões em investimentos. Com o frete mais barato, o preço nos supermercados também tende a cair.
