Por ampla margem de votos (408 votos a 67), a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto-base do projeto que torna mais frágil a lei de improbidade administrativa, uma das mais importantes ferramentas de combate à corrupção. O texto, que teve todos os seus destaques rejeitados, agora vai ao Senado. 

Afastado do cargo por humilhar dois guardas civis em Santos, no litoral paulista, o desembargador Eduardo de Siqueira pode ser um dos beneficiados, caso o projeto vire lei. No ano passado, ele se recusou a usar a máscara e rasgou a multa dada pelos agentes. Pelo projeto de lei, o assédio moral deixa de ser improbidade. 

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e que acelerou a tramitação da proposta, também pode ser favorecido. Ele já foi condenado em duas ações, mas recorreu. Lira é acusado de fazer a chamada “rachadinha” e ficar com o pagamento de funcionários quando era deputado estadual em Alagoas. 

O autor do projeto afirma que o texto foi desfigurado quando passou por uma comissão na Câmara. 

“Eu acredito que a flexibilização da lei de improbidade ela é um retrocesso, ela cria dispositivos perigosos”, analisou Roberto de Lucena (Podemos-SP), que fez o projeto original. 

Se a nova lei for aprovada pelo Congresso, o desvio de poder, a perseguição a inimigos políticos, o favorecimento a parentes e o assédio sexual em troca de um cargo, por exemplo, deixam de ser crimes de improbidade cometidos por agentes públicos. 

O projeto também a proposta barra a perda do cargo em casos em que o acusado não ocupa mais o posto que motivou o processo. Desviar dinheiro vai ficar mais fácil, segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo. 

“Apelidamos esse projeto de lei de projeto de lei da impunidade. Nós teríamos vários exemplos para indicar a degradação da legislação, a piora da legislação, permitindo o alargamento dos atos de corrupção na administração pública e no estado brasileiro como um todo”, analisou Mário Sarrubbo.