Jornal da Band

Governo e Congresso fecham proposta que limita pagamento de precatórios em 2022

Plano pode garantir o lançamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o atual Bolsa Família

Valteno de Oliveira, do Jornal da Band 21/09/2021 • 20:25 - Atualizado em 21/09/2021 • 20:52

Governo e Congresso finalmente fecharam uma proposta para o parcelamento dos precatórios, que pode garantir o lançamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o atual Bolsa Família.

A conta dos precatórios - as dívidas judiciais do governo - para 2022 é de R$ 89 bilhões. Não há dinheiro suficiente para pagar essa conta e ainda lançar um novo programa social aumentando o número de beneficiados do Bolsa Família, de 14 milhões para 17 milhões e o valor mensal, de R$ 190 pra R$ 300. 

Nesta terça-feira, o Congresso e o governo apresentaram uma alternativa. A ideia é limitar o pagamento de precatórios a R$ 40 bilhões a partir de 2022. Os outros R$ 49 bilhões seriam pagos a partir de 2023, usando outras fontes fiscais e até renegociação com credores para não ferir o teto de gastos.

“Há alternativas para poder as partes, a União, devedora, e os credores, de negociar a partir de uma autorização legislativa que dê essa possibilidade de liquidar esses precatórios”, disse Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado.

Essa fórmula chegou a ser discutida pelo governo com o Supremo Tribunal Federal, mas não avançou depois dos ataques do presidente Bolsonaro ao judiciário.

“Não é a tese do CNJ, não é a tese de A ou a tese de B, é a tese do cumprimento do teto de gastos, respeito às decisões judiciais”, pregou Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

A comissão especial que vai tratar da PEC foi criada nesta terça mesmo na Câmara. Agora, é preciso correr para aprovar a proposta e depois garantir os recursos para o Auxílio Brasil no ano que vem. 

O ministro da Economia participa das negociações com o congresso e está otimista.

“Muito confiante no nosso Congresso e também no Supremo de que nós vamos conseguir manter sempre esse duplo compromisso: de um lado, o compromisso social, a reponsabilidade social. Agora, de outro lado, o tempo inteiro, com responsabilidade fiscal, que é o compromisso com as futuras gerações”, discursou Paulo Guedes ao lado dos líderes do Congresso.