Scooters e motos elétricas, mais conhecidos como ciclomotores, serão emplacados e terão licença a partir de julho deste ano. Os veículos agora pertencem à categoria ciclomotores e o condutor terá que ter uma CNH na categoria A ou habilitação ACC. 

Mas como essa regra irá funcionar? O Jornal da Band explica em uma matéria especial a lei de 2022, que só agora virou medida do Conselho Nacional de Trânsito. O Contran explica que o ciclomotor que será emplacado é um veículo de duas ou três rodas, com velocidade máxima de 50 km/h. 

A resolução do Contram passa a valer a partir de três de julho. O prazo para regularizar o registro de ciclomotores que já circulam nas ruas vai até dezembro de 2025. A partir desta data, os condutores ficam impedidos de circular em via pública caso não tenham o veículo licenciado. 

Além disso, a decisão do Contram também impõe regras aos condutores destes ciclomotores. Eles são responsáveis pela comprovação e manutenção estabelecidos pela regulamentação. 

Para poder regularizar a situação dos ciclomotores, é preciso informar o Certificado de Segurança Veicular, Laudo de Vistoria, identificação do proprietário e comprovante de Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica. 

Para especialistas, a regularização faz com que o condutor tenha maior responsabilidade. "Essa regulamentação ela é bem-vinda para que as pessoas tenham segurança jurídica, no caso de um acidente, um atropelamento, saber a quem recorrer, como recorrer e identificar o condutor ou o proprietário daquele transporte", informa Maurício Januzzi, da Comissão de Trânsito da OAB de São Paulo. 

Quais ciclomotores não precisam de emplacamento?

• Bicicleta elétrica sem acelerador e motor com potência de até 1000w
• Equipamentos sem pedal que fazem até 32 km/h, como patinetes
• Bicicleta comum

Quais precisam de placa e licença?

• Ciclomotores com potência máxima de 50 cilindradas ou quatro quilowatts
• Ciclomotores com velocidade máxima de 50 km/h
• Motonetas e motocicletas seguem precisando de CNH e placa