Fiscalizar a qualidade do combustível que sai das bombas é uma atribuição da Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador deste mercado que representa 9% do PIB nacional. Apenas este ano, cerca de 12 mil fiscalizações foram realizadas e mais de mil postos foram multados. 

Em uma ação de fiscalização da ANP, graves irregularidades foram encontradas nas instalações da quinta maior fornecedora de gasolina do país: a Copape Produtos de Petróleo. Além disso, a empresa também é investigada por uma possível ligação com o PCC.

Segundo a polícia, organização criminosa já teria até comprado usinas de cana-de-açúcar para a produção e adulteração do etanol.

Segundo Daniel Maia, diretor da ANP, diversos galpões da empresa são utilizados para adulterar combustíveis e produzir produtos químicos. 

“Galpões localizados em locais que nem são industriais são utilizados para adulterar combustíveis, misturar produtos que servem para produzir combustíveis, como metanol e nafta, mas sem ser na proporção, na forma e com a técnica adequada”, disse.  

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação e descobriu que, além da gasolina batizada, a empresa mantinha um esquema de sonegação de impostos que a colocava indevidamente em posição de vantagem para competir no mercado. 

Para Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, a empresa possuía uma enorme vantagem para trabalhar contra fabricantes e distribuidoras que seguem a lei. 

“Essa tributação se você não paga, adultera ou faz fraude operacional, você tem uma enorme margem para trabalhar contra o fabricante contra as distribuidoras que fazem tudo em ordem. Quem faz tudo em ordem no setor não consegue concorrer com quem dá desconto de 20%, às vezes 30%, e ainda ter uma margem de lucro muito grande”, comentou. 

O dono da Copape, Mohamad Hussein Mourad, e outras duas pessoas viraram réus por lavagem de dinheiro.

A empresa foi multada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo por deixar de recolher mais de R$ 150 milhões em impostos. A Copape recorreu, mas o órgão manteve a multa. a ANP também abriu processo administrativo e revogou, no fim de julho, de maneira cautelar, a licença de operação da empresa. 

A Copape, em nota, afirmou que é vítima de uma campanha de difamação dos concorrentes. A companhia nega as irregularidades e está recorrendo contra a decisão.

As irregularidades em série, que prejudicam o consumidor, o governo e o meio ambiente, mobilizaram entidades do setor em torno de um conjunto de propostas para impedir o avanço do crime organizado no mercado de combustíveis.

Um avanço importante, aprovado ano passado, é chamada tributação monofásica, que simplificou a cobrança do ICMS. Em vez de ser cobrado em cada etapa da cadeia, o imposto passou a ser recolhido apenas uma vez, na saída das refinarias.

A medida, que dificulta a sonegação, passou a valer para gasolina e diesel, mas o etanol ficou de fora. E isso não passou despercebido para o crime organizado.

O setor luta agora pela aprovação de um projeto de lei, em Brasília, que facilite o combate ao chamado devedor contumaz: empresas que já são criadas para não pagar impostos. O projeto, apoiado pelo governo federal, tem encontrado resistências dentro do Congresso e do Senado.