A regulamentação da reforma tributária avançou no Senado. A partir disso, a expectativa é que a aprovação aconteça ainda em 2024.
O texto não foi lido na Comissão de Justiça do Senado por falta de quórum, mas a intenção é votá-lo na CCJ, no máximo, até quinta-feira (12). “A Minha esperança sincera é de que o Brasil possa ganhar novo texto da regulamentação da reforma tributária ainda neste ano”, disse o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga.
As exportações das carnes bovina, suína, de frango e de peixe, devem fechar o ano movimentando o equivalente a R$ 90 bilhões.
A boa notícia para o consumidor é que os impostos para as carnes não aumentam com a reforma tributária. A proposta do Senado para a regulamentação da reforma mantém o produto na cesta básica nacional, ou seja, isento da nova taxa sobre consumo.
Arroz, feijão, café, açúcar, leite, ovos, frutas e queijos são outros itens que terão alíquota zero do imposto sobre valor agregado. Assim como remédios para câncer, vacinas e soro. Armas e munições entraram no rol do “imposto do pecado”, criado para sobretaxar produtos que representam risco à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas.
Além disso, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não poderá passar de 26,5%. Paralelamente, os serviços de telecomunicações, como pacotes de internet, vão render cashback aos consumidores de baixa renda.
