O Senado vai retirar da nova regra fiscal despesas com educação básica, segurança do Distrito Federal e gastos com ciência e tecnologia.

Foi quase tudo o que a ala política do planalto e os governistas no congresso queriam. O relator do marco fiscal no Senado aumentou a lista do que fica de fora do novo limite de gastos. Além do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, os gastos com ciência, tecnologia e inovação também não vão entrar na conta, um alívio de cerca de R$ 30 bilhões.

Houve pedido de vista e a votação na Comissão de Assuntos Econômicos ficou para esta quarta-feira (21). A nova regra fiscal terá que passar ainda pelo plenário do Senado, no máximo, até a semana que vem. E como a proposta foi modificada, terá que voltar para a Câmara.

Setores da oposição prometem dificultar, sob o argumento de que ampliar gastos é pior para o país.

A alteração pedida pela equipe econômica foi negada pelo relator. A ideia era modificar o período de cálculo da inflação, que é usado para determinar as despesas em 2024. Como a inflação neste ano deve ser mais baixa, o Ministério do Planejamento vai ter um orçamento com R$ 40 bilhões a menos.

A avaliação na Fazenda é de que a movimentação do Congresso já era esperada e agora. O esforço será elevar a arrecadação. Não há previsão de criação ou aumento de impostos. A intenção é combater a sonegação.

Depois da regra fiscal, a meta do governo é tirar a reforma tributária do papel. Em um seminário para discutir a proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu aprovação em breve do projeto.