Jornal da Band

STF derruba ações que queriam flexibilizar a Lei Seca

Quem se recusar a fazer o teste do bafômetro vai mesmo levar multa e perder a carteira

Caiã Messina 19/05/2022 • 19:18 - Atualizado em 19/05/2022 • 22:13

O Supremo Tribunal Federal derrubou três ações que tinham como objetivo flexibilizar a Lei Seca.

Todos os 11 ministros foram a favor da tolerância zero com álcool na direção, e da aplicação de multa pesada e suspensão do direito de dirigir por 12 meses a quem recusar o teste do bafômetro.

O ponto foi questionado pela Associação Brasileira de Restaurantes e Bares, com a justificativa de que o Brasil pune o cidadão que consumiu apenas uma dose de álcool com o mesmo rigor que alguém que dirigiu embriagado.

Outro ponto em julgamento era a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. Foram 10 votos a 1 pela manutenção da regra. Apenas o ministro Nunes Marques foi contra.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste do bafômetro está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo.

Com o fim da análise, a fiscalização permanece como é hoje, sem tolerância ao uso de álcool.