Texto da regra fiscal tem mecanismos para segurar gastos

O novo texto do regime fiscal é mais duro do que o Planalto gostaria, mas mais suave do que pedia o centrão

Por Caiã Messina

O acordo pra votação da nova regra fiscal manteve dois pontos importantes: o aumento do salário mínimo e mecanismos pra conter gastos se o governo não cumprir as metas.

O novo texto do regime fiscal é mais duro do que o Planalto gostaria, mas mais suave do que pedia o centrão. Ou seja: para o relator da proposta é o "meio termo possível", na medida em que os dois lados foram atendidos.

“A minha expectativa é que amanhã nós tenhamos uma votação expressiva para a urgência, e na próxima semana também na aprovação do projeto para que ele possa seguir rumo ao senado e lá eles deliberarem em comum acordo com o que nós estamos pensando na Câmara”, disse Cláudio Cajado.

Foram criados gatilhos para segurar os gastos públicos caso o endividamento fique acima da meta

Se o descumprimento das regras durar um ano, o governo fica proibido de: criar cargos, reajustar benefícios, criar ou expandir programas ou linhas de financiamento e de incentivo tributário.

Se o objetivo fiscal for desrespeitado por dois anos, o aperto de cintos fica mais rigoroso: ficam vedados também aumentos salariais para o funcionalismo, contratações e concursos públicos.

O Planalto pressionou e a política de valorização do salário mínimo está preservada: mesmo se as metas fiscais não forem cumpridas.

Os aumentos anuais do Bolsa Família, considerados essenciais por Lula, não estão garantidos. Os articuladores políticos do governo foram acionados e a intenção é chegar a um acordo até a votação na semana que vem.

O relator tentou contemporizar. Cláudio Cajado afirmou que o Bolsa Família não pode ser cortado e que se o governo quiser aumentar o benefício, basta aprovar um projeto propondo ao Congresso medidas para compensar o crescimento das despesas

Apesar das pressões da base, continua a determinação do presidente Lula: articulação sim, mudança da proposta no plenário, não.

Pelas contas do governo, só dois partidos vão dar mais votos contrários à nova regra fiscal: O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro e, o partido Novo.

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