Neste ano, de eleições para prefeitos e vereadores em mais de 5.500 cidades, milhares de candidatos poderão usar a inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral propôs uma série de regras para evitar abusos.
Quando houver alteração em imagens e sons, a propaganda tem que informar, em destaque, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi usada.
A proposta proíbe o uso de material manipulado, falso ou gravemente descontextualizado que tenha potencial de afetar a eleição. Quem não cumprir a norma pode ser punido com detenção de até um ano e multa.
A pena pode ser aumentada se o crime for cometido por meio da internet, redes sociais ou transmitido em tempo real, ou se envolver "menosprezo ou discriminação" contra mulheres, por exemplo.
O tema será discutido em audiências públicas entre os dias 23 e 25 deste mês e deve ser aprovado no plenário do TSE até março.