Com a aprovação do regime de urgência na Câmara, a proposta do projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio, mesmo em caso de estupro, não passa pelas comissões, que é o espaço de debate antes da votação no plenário.

O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), altera o código penal e estabelece pena de homicídio nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Depois desse período, a prática seria criminalizada, o que não acontece atualmente. Esse foi o principal motivo da polêmica e das reações contrárias.

“Enquanto você retira a criança ou a mulher do banco da vítima para o banco dos réus, significa que você está perpetuando e dando uma nova etapa de violência contra ela”, disse a deputada Sâmia Bomfim.

Penas aumentariam para até 20 anos

O aborto, atualmente, é permitido em três casos, sem restrição de tempo para o procedimento: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Já a nova proposta prevê punições severas, mesmo para esses casos em que o aborto é legal. Hoje, a gestante que provoca ou autoriza o aborto pode ser condenada de 1 a 3 anos de prisão. Quem realiza o procedimento, com autorização da gestante, pode pegar de 1 a 4 anos. Quando não há o consentimento, a pena é de 3 a 10 anos. Com a mudança, todas essas penas aumentariam para 6 a 20 anos de cadeia.

A medida é alvo de críticas, principalmente a equivalência do aborto ao crime de homicídio. Do jeito que a proposta está, uma mulher vítima de estupro que interromper a gravidez depois da 22ª semana pode ser condenada a até vinte anos de prisão, enquanto a pena do estuprador seria de 6 a10 anos no máximo.

O autor do projeto afirmou que defenderá a inclusão, no texto, do aumento da pena para o crime de estupro para 30 anos.

“O projeto é equilibrado, moderado e tem o objetivo de somente colocar esse limite gestacional para a realização da assistolia fetal”, disse a deputada Júlia Zanatta (PL).

Análise de especialista

Em entrevista ao programa Entre Nós, da Bandnews TV, a antropóloga Débora Diniz disse que o projeto é mais uma violência contra às mulheres e não soluciona o problema.

“Quando o aborto é descriminalizado, conseguimos evitar o aborto. Como? Com educação sexual, métodos contraceptivos e identificado mulheres que sofrem violência. Para diminuir aborto, é descriminalizando e não criminalizando”, analisou a antropóloga.

Sóstenes defende que, em até duas semanas, o mérito seja analisado no plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), já afirmou a líderes que é possível que demore um pouco mais. O que é consenso é que a proposta terá uma relatora, mulher, do centrão.

Análise no STF

Enquanto a proposta segue na Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um pedido de inconstitucionalidade sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos de usarem cloreto de potássio na realização de aborto em casos de estupro, previsto em lei, depois da 22ª semana de gestação. Depois de um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento foi para o plenário físico e não tem data para acontecer. O placar está em 1 a 1.