Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários definiram na noite desta terça-feira (18) o comando das 30 comissões permanentes da Casa, que devem ser instaladas nesta quarta-feira (19).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam quase todas as propostas em análise na Câmara, ficará com o União Brasil.
A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses colegiados (veja lista abaixo). Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. Pode haver permuta entre os partidos até a instalação dos colegiados.
As comissões são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.
As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
Veja abaixo como ficou a divisão do comando das comissões permanentes entre os partidos:
- Comissão de Administração e Serviço Público: Avante
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PL
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação: PP
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais: PV
- Comissão de Comunicação: Republicanos
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: União
- Comissão de Cultura: PT
- Comissão de Defesa do Consumidor: PCdoB
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Psol
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Solidariedade
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: PSB
- Comissão de Desenvolvimento Econômico: Republicanos
- Comissão de Desenvolvimento Urbano: MDB
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: PT
- Comissão de Educação: União
- Comissão do Esporte: PSD
- Comissão de Finanças e Tributação: PT
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: PV
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: PSDB
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: União
- Comissão de Legislação Participativa: PRD
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: MDB
- Comissão de Minas e Energia: PSD
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Podemos
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: PL
- Comissão de Saúde: PL
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PL
- Comissão de Trabalho: PDT
- Comissão de Turismo: PL
- Comissão de Viação e Transportes: PP
