Depois de longas discussões, o pacote do corte de gastos públicos foi anunciado na noite desta quarta-feira (27), durante um pronunciamento do ministro da fazenda, Fernando Haddad. A previsão é economizar R$ 70 bilhões nas contas em dois anos.

Fernando Haddad fez um balanço do trabalho da equipe econômica, destacando programas e o compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Destacou que se trata de uma ação conjunta com congresso e supremo para aprimorar as regras do orçamento. Na revisão dos gastos, o governo pretende alterar normas para pagamento de pensão e aposentadoria dos militares.

No pronunciamento, o ministro criticou medidas do governo anterior para ressaltar a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle. Segundo Haddad, o pacote deve gerar um alívio de R$ 70 bilhões aos cofres públicos em 2025 e 2026.

Medidas impopulares também entraram no pacote, como a que altera a faixa do abono salarial. O pagamento, que hoje é garantido a quem ganha até dois salários mínimos, será assegurado a quem recebe até R$ 2.640 por mês. 

A política de valorização do salário mínimo deve ser limitada. Haddad não deu detalhes, só disse que o mínimo vai continuar crescendo acima da inflação, mas "de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal". O anúncio incluiu ainda o cumprimento de uma promessa de campanha de Lula.

Para compensar a isenção, a proposta é aumentar o imposto para quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês. Ela parte do congresso, onde metade das emendas das comissões vão passar a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS. 

As medidas dependem de aprovação pelo congresso nacional, que vai receber as regras separadas em um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional. Os detalhes do pacote fiscal serão apresentados em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).