O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou uma liminar nesta segunda-feira (5) que suspende a elevação do limite do ruído no entorno de estádios e casas de shows na capital paulista.
Segundo a Justiça, a suspensão ocorre porque a mudança foi aprovada dentro de um projeto que não tem nada a ver com o assunto. No caso, a aprovação ocorreu dentro da regulamentação das dark kitchens, as cozinhas industriais que funcionam para restaurantes de delivery.
Em novembro, o próprio TJ declarou que as manobras do tipo são inconstitucionais, conhecidas como ‘jabutis’, no jargão político. A Rádio Bandeirantes já ouviu o prefeito Ricardo Nunes, que afirmou que irá recorrer da decisão.
Em nota, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Município, informa que irá avaliar medidas judiciais cabíveis contra a decisão de suspender o decreto. Segundo a prefeitura, eles defendem que a cidade tenha “regramentos claros, parâmetros legais e fundamentais para que todos tenham segurança jurídica, especialmente em um setor que é importante para a economia da cidade, geração de empregos e que também fomenta a cultura e o esporte”.
“A Lei 17.853/22 promove alterações na Lei 16.402/16, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que tem como objetivo planejar a ocupação do território urbano, incluindo questões que envolvem emissão de ruídos e incomodidade”, informa.
Na nota, a prefeitura explica que a lei limita shows e eventos de grande porte a fazer as apresentações em até 75 decibéis. “Esta nova regulamentação, no entanto, não exime os responsáveis do cumprimento de medidas mitigadoras relacionadas com o ruído a serem implementadas no estabelecimento ou entorno, conforme o caso”, completa a nota.
