A Justiça suspendeu a cassação do mandato da vereadora que comemorou o próprio aniversário e de outros servidores no prédio da Câmara de Ivaiporã, no Paraná durante a pandemia.
A decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), acatou um pedido da defesa da parlamentar e suspendeu os efeitos do parecer da Câmara que no final de janeiro cassou o mandato da parlamentar.
Na ocasião, Gertrudes Bernardy (MDB) ocupava o cargo de presidente da Casa. Ela foi acusada de infringir decretos municipais de combate a Covid-19 após participar da comemoração. Uma foto onde a vereadora aparece com servidores reunidos em torno de uma mesa com bolo e salgadinhos foi anexada ao processo. Na imagem foram registradas mais de 15 pessoas. Todas usavam máscaras.
Segundo o advogado da vereadora, Leandro Coelho, a cassação do mandato foi ilegal, uma vez que dois parlamentares que participaram da Comissão também foram denunciados pelas mesmas infrações sanitárias, mas tiveram as denúncias arquivadas pela Câmara.
“Eles votaram pela cassação, mesmo tendo praticado atos similares, e isso demonstrou já de plano um grande indício de ilegalidade por ofensa aos princípios da impessoalidade e da imparcialidade, que nós a todo momento acreditávamos que justiça seria feita e assim o foi. Nós provamos para aquela comissão processante que praticou esse ato abusivo que estavam errados e que a vontade deles não iria prevalecer diante da Justiça”, disse Leandro.
O desembargador do TJ Carlos Mansur Arida, responsável pela decisão, afirmou que não houve isenção no processo que terminou com a cassação da parlamentar a partir do momento que os dois vereadores já denunciados participaram das discussões e até mesmo julgaram a colega.
O magistrado entendeu, ainda, que não houve quebra de decoro por parte da vereadora por ter feito uma comemoração de aniversário. Com a decisão, Gertrudes deve ser reconduzida ao cargo. A reportagem tenta contato com a Câmara de Ivaiporã (PR).
