O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou neste sábado uma liminar que ampliava o funcionamento de bares e restaurantes na cidade até as 20h. As informações são de Guilherme Persil, da BandNews FM.
Assim, volta a valer o decreto do prefeito Eduardo Paes que determina que os estabelecimentos só podem funcionar das 6h às 17h. No despacho, o desembargador destacou que compete ao poder executivo tomar as medidas necessárias para a prevenção da Covid-19. Os bares que se recusarem a fechar as portas poderão ser multados.
A regra vale até o dia 11 de março, quando uma reavaliação será feita.
A Prefeitura aplicou 230 autuações por desrespeito às medidas de restrição no primeiro dia de fiscalização.
Das 17h da tarde da última sexta-feira (5) até a madrugada de sábado, as equipes realizaram interdições a estabelecimentos, encerramento de feiras, reboques, apreensão de mercadorias de ambulantes, além de multas.