A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (21) que 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil por terem sido vítimas de um vazamento de dados em 2022. O valor deve ser pago pela União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e ANPD. 

A sentença é resultado de uma ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação. Cabe recurso contra a decisão. 

O vazamento ocorreu a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa, União e Dataprev. A maioria das vítimas recebia Auxílio Brasil e, às vésperas da eleição presidencial, contou com larga porcentagem do benefício para contratação de crédito consignado. Os dados pessoais divulgados ilegalmente foram enviados para correspondentes bancários, que utilizaram as informações para o oferecimento dos empréstimos e outros produtos financeiros. 

Para o Ministério Público Federal, o vazamento feito por empresas que brasileiros confiaram os dados torna o caso ainda mais grave. Além da indenização, a Justiça determinou que as empresas rés paguem R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.