Governo Federal decretou o sigilo do documento pelo prazo de 100 anos
Divulgação/Flickr/Palácio do Planalto
A 20ª Vara Federal de Brasília determinou nesta terça-feira (12) que o Palácio do Planalto explique em até 72 horas o sigilo sobre as informações da carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o Governo Federal decretou o sigilo do documento pelo prazo de 100 anos. As informações são da BandNews FM.
O pedido de divulgação foi apresentado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Em nota, a Secom afirmou que o sigilo atendeu aos critérios da Lei de Acesso à Informação, já que tais casos entram na privacidade e intimidade do Presidente da República.
O Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União ainda não informaram se vão ou não cumprir o prazo estabelecido pela Justiça Federal.
