O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou como “lambança” as desonerações propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre combustíveis. Ano passado, o Congresso Nacional aprovou duas leis complementares (192 e 194) que zeraram a cobrança do PIS e Cofins e reduziu a alíquota do ICMS (imposto estadual sobre bens e serviços) a 17% ou 18%.
“Aliás, tenho, hoje, uma reunião com os governadores para corrigir a lambança que foi feita ano passado com as leis complementares 192 e 194”, disse o ministro a jornalistas nesta terça-feira (7).
Nesta terça-feira (7), ele se reúne com os governadores para discutirem a perda de arrecadação com redução do ICMS nos estados. Quando aprovada, a medida enfrentou resistência dos governadores, que hoje cobram compensações da União. Vale lembrar que o imposto é usado para investimentos em educação, saúde, segurança, obras públicas, etc. nos estados.
Para entender melhor, a Lei Complementar 192/2022, zerou a cobrança de dois tributos federais sobre combustíveis no ano de 2022, ainda na gestão do então presidente Bolsonaro. A isenção ainda permanece neste governo. A mesma regra unificou a incidência, por uma única vez, do ICMS sobre os derivados fósseis.
Já a Lei Complementar 194/2022 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais. Pela nova regra, entram na lista os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Ao ser questionado sobre a volta da cobrança do PIS e Cofins, Haddad disse que não discute o assunto com Lula desde 1º de janeiro.
