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Lei que cria programa Casa Verde e Amarela é publicada no Diário Oficial da União

Da Redação, com BandNews FM e Agência Brasil 13/01/2021 • 10:39
Novo programa habitacional substitui Minha Casa Minha Vida
Novo programa habitacional substitui Minha Casa Minha Vida
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à medida provisória que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.  

As informações são de Ângelo Nascimento, da BandNews FM. Entre as medidas previstas no programa está a regulamentação da concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Já nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até 84 mil reais. 

A versão final do texto foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Senado Federal, após uma longa tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com a Agência Brasil, a meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano. 

Reveja cerimônia de lançamento do novo programa:

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