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Lira afirma que projeto do arcabouço fiscal ainda não está maduro na Câmara

Presidente da Casa justifica que o tema ainda não tem consenso e enfatizou que tem até 31 de agosto para votar

Da redação com Agência Brasil

Lira afirma que projeto do arcabouço fiscal ainda não está maduro na Câmara
Lira afirma que projeto do arcabouço fiscal ainda não está maduro na Câmara
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O projeto de lei do novo arcabouço fiscal continua sem data marcada para votação na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes partidários desta quinta-feira (3) não discutiu o tema, segundo relato de deputados presentes. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), justifica que o tema ainda não está maduro para votação, e enfatiza que tem até 31 de agosto para votar o arcabouço.  

“Não tem ainda consenso. Então eu não posso botar (para votar) uma pauta que o relator ainda não conversou com os líderes e que nós não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural. Isso é normal e nós temos prazo”, defendeu.

O presidente da Câmara fez questão de negar as acusações de que ele estaria condicionando a votação do novo arcabouço fiscal à reforma ministerial do Executivo. “O arcabouço, como a reforma tributária, independem de base parlamentar porque nós tratamos sempre como pautas prioritárias de Estado”, afirmou.  

O líder do governo na Câmara deputado federal José Guimarães (PT-CE) minimizou a falta de previsão para votar a matéria. “Tem tempo de sobra para discutir os quatro destaques (do Senado) e não tem crise sobre isso”, afirmou.  

Lira disse que a Câmara não pactuou com as mudanças do arcabouço fiscal aprovadas no Senado, com exceção da retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras do teto. “Nem o Fundeb foi pactuado, nem ciência e tecnologia foi pactuado, muito menos alteração orçamentária foi pactuada”, afirmou.  

O presidente da Câmara acrescentou que o governo votou um texto na Câmara e defendeu outro no Senado. “O governo, nesse caso, fez um texto na Câmara e fez outro no Senado. Precisamos discutir esse texto com calma”, destacou.  

A avaliação de Lira contraria a imagem que os líderes do governo e a equipe econômica tentaram passar durante a votação no Senado. Quando se reuniu com lideranças no Senado, o ministro Fernando Haddad disse que não defendia qualquer alteração, posição confirmada pelo relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM).  

Modificações no Senado 

O Senado, além de retirar o Fundo do DF das regras que limitam as despesas, retirou também as despesas com ciência e tecnologia e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), usado para financiar a educação pública brasileira.  

Arcabouço Fiscal  

O projeto de lei em tramitação na Câmara limita o aumento das despesas primárias da União em até 70% do aumento da receita. As despesas primárias são os gastos do governo excluídos os gastos com a dívida. O novo arcabouço fiscal ainda estabelece metas fiscais com previsão de zerar o déficit público já em 2024.  

A nova regra deve substituir o atual teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer, que limitou as despesas à variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da arrecadação do Estado.  

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