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Fachin levará caso Lollapalooza ao plenário do TSE

Festival recorreu da decisão que proibiu manifestações eleitorais em shows

Da Redação, com TV Band

Presidente do TSE, ministro Edson Fachin,  Marcello Casal / Agência Brasil
Presidente do TSE, ministro Edson Fachin,
Marcello Casal / Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deve enviar ao plenário da Corte nesta segunda-feira (28) a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza, que terminou nesse domingo (27). A informação foi confirmada pela reportagem da Band. 

No fim de semana, o ministro Raul Araújo, do TSE, estipulou multa de R$ 50 mil ao festival em caso de manifestações de artistas que pudessem ser interpretadas como campanha a pré-candidatos à Presidência da República. O Lollapalooza recorreu

Com a discussão da medida em Plenário, além de definir o rumo da ação em si, o TSE pode gerar jurisprudência para casos semelhantes que possam ocorrer no futuro. 

Na decisão do fim de semana, Araújo proibiu as manifestações no Lollapalooza após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, alegar em ação movida no tribunal que falas de artistas, no palco do festival, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configuravam propaganda eleitoral antecipada.

No despacho do fim de semana, Araújo classificou como propaganda eleitoral as manifestações das cantoras Pabllo Vittar e Marina e proibiu novos atos. “A manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial,e retradada na documentada anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral”, diz o ministro no documento.

No dia seguinte, vários artistas se manifestaram no palco, criticando Bolsonaro e enaltecendo Lula. 

O TSE pode analisar o caso já nesta terça-feira (29).

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