O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá a finalidade de orientar a atividade de segurança cibernética no país.

Segundo o Planalto, a PNCiber contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do país. 

“A política é da maior urgência e relevância, posto que o Brasil é um dos países mais atacados em ambientes virtuais”, informou o Palácio do Planalto. 

A política tem como alguns de seus objetivos promover a cibersegurança no Brasil e fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, além de contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas nesse ambiente. A PNCiber possui como instrumentos a Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

O decreto institui ainda o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que será composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, que se reunirão trimestralmente. 

Dentre as competências do Comitê estão propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança e ainda sugerir estratégias de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em segurança cibernética. O GSI/PR exercerá a Secretaria Executiva do CNCiber.

Objetivos

Entre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para o PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais; e a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

É também objetivo da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.

Outros objetivos previstos são o de fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e o de incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.