O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (20), em decisão que beneficia Arthur Lira (Progressistas) sobre prazos para o presidente da Câmara Federal avaliar pedidos de impeachment contra um presidente da República. Jair Bolsonaro (PL) é alvo de mais de 100 ações relativas à perda de mandato.
Até agora, 10 ministros votaram contra prazos mínimos ou máximos para Lira analisar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin estão entre os que acompanharam o da relatora Cármen Lúcia.
Os recursos apresentados ao STF apontam suposta omissão de Lira na análise de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Para Cármen Lúcia, as leis e normas não preveem prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment.
“O ato de resposta do presidente da Câmara dos Deputados não é vinculado (verificação dos requisitos formais do requerimento) nem há de ser adotado, necessariamente, menos ainda em algum prazo, ainda que o requerente convença-se de sua pertinência”, disse a relatora.
Os ministros têm até 23h59 de hoje para apresentarem os votos. Por outro lado, podem pedir vista (mais tempo para análises). Neste caso, a votação será suspensa.
