Ministério da Justiça determina suspensão da venda de cigarros eletrônicos
Divulgação/Ministério da Saúde
O Ministério da Justiça determinou que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos no país. Caso desrespeitem a determinação, as empresas poderão pagar multa diária de R$ 5 mil.
Segundo a decisão publicada no Diário Oficial, "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".
O Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé, e induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são legais.
A comercialização do produto é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009.
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