A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se posicionou nesta sexta-feira (14) contra o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio. A proposta, que tramita em urgência na Câmara aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
Ao falar com a imprensa, Marina Silva afirmou que é pessoalmente contra o aborto, mas que o projeto de lei é desrespeitoso e desumano. “Acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres, achar que um estuprador deve ter uma pena menor que uma mulher estuprada e que não teve condição de acessar a tempo a lei que assegura o direito ao aborto legal”, pontuou.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo Lula não irá apoiar as mudanças na legislação brasileira sobre o aborto. “O governo do presidente Lula, ao longo da sua história, até atendendo solicitações de lideranças religiosas do país, da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país", afirmou.
"Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação, para mudar a legislação de interrupção na gravidez no país (...). Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país”, completou Alexandre Padilha.
PL que equipara aborto a homicídio
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a 10 anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.
Ainda segundo a parlamentar, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", criticou.
