O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o uso de força das Polícias Militares e demais forças de segurança estaduais contra manifestantes bolsonaristas que bloqueiam rodovias em todo o Brasil. Eles não concordam com o resultado das urnas que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, os agentes estaduais poderão agir, inclusive, em rodovias federais, que são de competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou Polícia Federal (PF).
“As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira (1º).
Crimes contra o Estado de Direito
Na decisão, o ministro citou a lei que combate crimes relativos ao Estado Democrático de Direito. Moraes argumentou que os protestos afetam a segurança pública e a regularidade do trânsito nas rodovias.
“Identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa, e que REMETA IMEDIATAMENTE À JUÍZO, para que possam ser aplicadas aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e prisão em flagrante delito daqueles que estiverem praticado os crimes descritos na Lei 14.197/2021”, afirmou Moraes.
Na última segunda-feira (31), Moraes já havia determinado a imediata desobstrução das rodovias por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão foi referendada pelo STF ainda de madrugada.
Bloqueios em 22 estados e no DF
Em pelo menos 22 estados e no Distrito Federal, há diversos pontos de bloqueio e interdição de rodovias, segundo atualização da PRF. Em entrevista à BandNews TV, o superintendente da corporação em São Paulo, Alfredo Martinelli, disse que as equipes, a princípio, são orientadas a agir sem o uso da força.
