Resumo
- Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Chiquinho Brazão, réu no assassinato de Marielle Franco, devido a problemas de saúde.
- Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do crime, cumprirá medidas cautelares incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.
- Contexto do Crime: Chiquinho Brazão é acusado de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha aos interesses de seu grupo político ligado a áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial e cuidadosamente revisado por jornalistas antes de ser publicado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender à concessão de pedido de prisão domiciliar humanitária para o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão do magistrado aconteceu na tarde desta sexta-feira (11).
Apontado pela investigação como quem ordenou a execução da vereadora, Chiquinho Brazão está preso no presídio federal de Campo Grande (RJ) e deverá ficar em prisão domiciliar, além de cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de usar redes sociais, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização.
Na decisão, Moraes apontou para a condição de saúde de Chiquinho Brazão para conceder a prisão domiciliar. Na decisão, Moraes apontou para a condição de saúde de Chiquinho Brazão para conceder a prisão domiciliar. A defesa do deputado de 63 anos alegou que ele perdeu mais de 20 quilos desde que foi preso, em março de 2024, e que os cuidados no presídio seriam insuficientes. Brazão teria diabetes e hipertensão arterial,. Ele já passou por um cateterismo e a instalação cirúrgica de um dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo após exames constatarem a obstrução de artérias no coração.
Na última quinta (10), Moraes deu prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais da Procuradoria Geral e das defesas dos réus. É a última etapa antes do julgamento do processo.
Caso Marielle
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Os crimes completaram sete anos no último dia 14 de março.
O deputado federal Chiquinho Brazão (atualmente sem partido), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa atualmente são réus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.
Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
