O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ter faltado ao depoimento marcado para as 14h do dia 28 de janeiro. O procedimento é padrão na Corte.
Por se tratar do presidente da República, qualquer processo segue direto para o STF. Neste, um advogado entrou com a notícia-crime com a alegação de que Bolsonaro descumpriu decisão judicial.
Vale lembrar que o encaminhamento da notícia-crime é um procedimento padrão do andamento processual. Cabe à PGR decidir se existe a prática de crime e arquivar ou abrir investigação sobre o caso. O período de resposta da Procuradoria é de 15 dias.
Este caso não tem a ver com o inquérito que investiga o vazamento de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Bolsonaro e pelo deputado federal Filipe Barros. A notícia-crime, porém, quer avaliar se houve infração do presidente ao não comparecer ao depoimento ordenado por Moraes.
