O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestam o resultado da eleição presidencial.
Em decisão assinada no último sábado (12), o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos.
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, destaca.
Desde a noite do resultado da apuração das urnas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloquearam trechos de rodovias para contestar o resultado, com vários manifestantes pedindo “intervenção federal” das Forças Armadas.
Moraes ressaltou que pedir por "intervenção federal" pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.
Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias.
“Determino, ainda, que a Polícia Federal, que deverá ser imediatamente comunicada, colha depoimentos de todas as pessoas físicas e dos representantes legais da empresas em até 10 (dez) dias; bem como, indique as diligências que entender necessárias. Diante da urgência das medidas, atribua-se a esta decisão força de mandado, providenciando-se as devidas intimações do Banco Central do Brasil e de seu Presidente, inclusive pelas vias eletrônicas, para cumprimento imediato. Ciência imediata à Procuradoria-Geral da República”, diz o texto da decisão.
Lista de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos:
- Agritex Comercial Agricola Ltda
- Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric
- Airton Willers
- Alexandro Lermen
- Argino Bedin
- Arraia Transportes Ltda
- Assis Claudio Tirloni
- Banco Rodobens S.A
- Berrante De Ouro Transportes Ltda
- Cairo Garcia Pereira
- Carrocerias Nova Prata Ltda
- Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas
- Ceramica Nova Bela Vista Ltda
- Comando Diesel Transp E Logistica Ltda
- Dalila Lermen Eireli
- Diomar Pedrassani
- Drelafe Transportes De Carga Ltda
- Edilson Antonio Piaia
- Fermap Transportes Ltda
- Fuhr Transportes Eireli
- Gape Servicos De Transportes Ltda
- J R Novello
- Kadre Artefatos De Concreto E Construcao
- Knc Materiais De Construcao Ltda
- Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda;
- Llg Transportadora Ltda
- M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
- Muriana Transportes Ltda
- Mz Transportes De Cargas Ltda
- P A Rezende E Cia Ltda
- Potrich Transportes - Ltda
- Rafael Bedin
- Roberta Bedin
- Sergio Bedin
- Sinar Costa Beber
- Sipal Industria E Comercio Ltda
- Tirloni E Tirloni Ltda-Me
- Transportadora Adrij Ltda Me
- Transportadora Chico Ltda
- Transportadora Lermen Ltda - Epp
- Transportadora Rovaris Ltda
- Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda
- Vape Transportes Ltda
