O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pediu nesta sexta-feira (27) para a Procuradoria-Geral da República suspender a posse de deputados suspeitos de envolvimento com atos antidemocráticos do dia oito de janeiro.
Segundo o pedido de Moraes, ele requer medida cautelar para suspender efeitos jurídicos da diplomação, que ocorreu em dezembro de 2022, impedindo a posse, que está marcada para 1º de fevereiro de 2023.
Ele pede que se determine a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal de suspeitos em relação aos atos. Moraes também pede ajuizamento de ação contra a expedição de diploma, em "virtude de inelegibilidade dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.
A PGR tem 24 horas para se manifestar sobre o pedido de Moraes.
