O Ministério Público Federal (MPF) mencionou uma possível interferência ilícita do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Como o chefe do Executivo tem foro privilegiado, o órgão pediu para a Justiça Federal enviar o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“O MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”, escreveu o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
O documento do MPF não dá detalhes sobre o conteúdo no áudio que, supostamente, liga Bolsonaro às investigações contra o ex-ministro, alvo de processo por repasses irregulares no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na mesma manifestação, o procurador ainda ressalta um possível tratamento diferenciado a Ribeiro por não ter sido interrogado pessoalmente por uma autoridade policial.
“Nesse ponto, destaque-se que a ausência de Milton Ribeiro perante a autoridade policial foi prejudicial ao livre desenvolvimento das investigações em curso, além de ferir a isonomia que deve existir no tratamento de todos os investigados”, ressaltou o MPF.
Juiz manda caso para o STF
Em despacho assinado na última quinta-feira (23), o juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, enviou o processo de Ribeiro para o STF, sob o argumento de que uma autoridade com foro privilegiado é suspeita de interferir nas investigações.
O documento, porém, não menciona o nome da suposta autoridade com foro. A Band teve acesso à manifestação do MPF e à decisão de Borelli.
“Nesta toada, acolhendo parcialmente a manifestação Ministerial, determino a remessa da integralidade dos autos ao Supremo Tribunal Federal, por prevenção à Exma. Ministra Cármen Lúcia, Relatora do INQ 4896, para devida deliberação quanto ao prosseguimento da investigação perante esta 15ª Vara ou sua cisão/desmembramento”, pontuou o magistrado.
Prisão e soltura de Milton Ribeiro
O ex-ministro foi preso na última quarta-feira (22) pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em repasses irregulares no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além de Ribeiro, dois pastores evangélicos foram presos preventivamente, Gilmar Santos e Arilton Moura Correia.
Já na última quinta-feira (23), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decretou a soltura de Ribeiro, dos pastores e mais dois alvos da operação “Acesso Pago”, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Na decisão, Ney Bello pontuou que, no estado democrático, ninguém pode ser preso sem o devido acesso à decisão que motivou a prisão, em resposta ao pedido da defesa sobre o sigilo sobre a investigação contra Ribeiro.
Áudios vazados
Em áudios divulgados em março, o então ministro dizia que a “priorização” de determinadas prefeituras seria um pedido de Bolsonaro. Dias depois, o ministro negou a participação do presidente e pediu demissão do MEC.
A PF cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão em Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
