O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira (12) uma ação civil pública para a ex-ministra e atual senadora da República Damares Alves (Republicanos) pague, em conjunto com a União, R$ 5 milhões em indenizações à população do Marajó, no Pará. 

O caso refere-se a uma fala da ex-ministra em um culto, durante as eleições de 2022. Ela teria afirmado que crianças da Ilha de Marajó são traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. A declaração, que foi desmentida, pode condenar Damares e a União a pagarem a indenização por danos sociais e morais coletivos, que devem ser revertidos em favor de projetos sociais destinados à região do arquipélago.

O MPF também pede para a União ser condenada a elaborar, divulgar e executar um plano de ações com políticas públicas reais para a região, para concretizar as metas do Programa Cidadania Marajó. As medidas devem ser implementadas imediatamente, sem prejuízo das ações já programadas. 

Para os procuradores da República que assinaram a ação, apesar de haver graves violações dos direitos humanos na região, elas não justificam a "a utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos, como palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República e da própria ministra”.

A ação aponta que as falas de Damares “reforçam estereótipos e estigmas históricos”. O MPF chegou a investigar as declarações da ex-ministra e atual senadora e identificaram que, em 30 anos, nenhuma denúncia foi recebida pelo MPF sobre tráfico de crianças. Três inquéritos civis e policiais foram analisados pelo MPF e, segundo o órgão, nenhuma das denúncias mencionava nada semelhante às falas de Damares Alves.