Tomaram posse nesta segunda-feira (26) os 20 membros do Ministério Público Federal (MPF) designados para atuar nos ofícios socioambientais vinculados às Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).
Os ofícios administrativos foram criados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em maio de 2022, com o objetivo de fornecer auxílio às atividades de coordenação e integração dos órgãos colegiados na região da Amazônia. A cerimônia foi realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
A medida é mais um reforço ao projeto institucional de ampliar a presença do MPF na Região Amazônica. Com esse mesmo objetivo, o Conselho Superior do MPF (CSMPF) decidiu, durante sessão extraordinária realizada também nesta segunda-feira, alocar as primeiras 35 vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no 30º concurso público de procurador da República em estados da Amazônia Legal. De acordo com a decisão do CSMPF, dos postos a serem preenchidos, 33 estão na Região Norte, um está situado na Região Centro-Oeste (Mato Grosso) e um na região Nordeste (Maranhão).
Segundo o procurador-geral, as medidas refletem o compromisso do órgão com a defesa da Floresta Amazônica, do meio ambiente equilibrado e dos povos e comunidades tradicionais, que atuam como guardiões dessa riqueza natural. Ele lembra que, além do reforço humano, houve investimento em tecnologia, aquisição de aeronaves, helicópteros, embarcações e a criação de cinco novas procuradorias militares. “Só na nossa gestão temos 30 novos ofícios, com mais 35 novos procuradores do concurso concluído agora. Com isso, estaremos promovendo a redução da desigualdade da presença do MPF e assim também do estado brasileiro em regiões tão sensíveis”, ponderou.
Coordenação – As designações para os ofícios administrativos foram feitas de acordo com indicação e temática definidas pelos órgãos de coordenação do MPF, em áreas como combate ao desmatamento, conservação da biodiversidade e qualidade da água, mineração e combate ao garimpo ilegal, demarcação em terras indígenas, povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato, comunidades tradicionais, entre outras.
Pelo prazo de um ano, os procuradores empossados participarão de reuniões temáticas e audiências públicas, fornecerão apoio aos procuradores naturais em feitos judiciais e extrajudiciais, além de contribuírem na interlocução com órgãos públicos e setores da sociedade civil. Os ofícios também são responsáveis por dar suporte aos grupos de trabalho e ações coordenadas, além de outras atividades vinculadas às Câmaras. “Estamos trabalhando com a integração e o diálogo para que o bem-estar de todos se realize permanentemente. Assim faremos chegar o direito ambiental a todos os brasileiros”, afirmou o PGR.
Na solenidade, o coordenador da 4CCR, Juliano Baiocchi, destacou a criação dos ofícios nas CCRs como um importante catalisador para gerar maior efetividade à atuação do MPF na tutela socioambiental. “O reforço de dez colegas experientes, organizados por temas relevantes e estratégicos, é uma forma importantíssima de levar a administração central da PGR à execução dos seus programas com mais efetividade”, frisou o subprocurador-geral da República.
Para a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, o mecanismo de funcionamento das Câmaras conforme determinado pela Lei Complementar 75/1993 é adequado. No entanto, no decorrer dos últimos 30 anos, as demandas voltadas às comunidades tradicionais e populações indígenas passaram a exigir maior concentração de esforços do MPF. “Temos a esperança de que essa atuação trará grandes frutos para a população da Amazônia. Precisamos lembrar que nós não trabalhamos só com processos, nós trabalhamos com pessoas e demandas reprimidas. No Norte temos um campo imenso de atuação nos aguardando”, pontuou a também secretária-geral do MPF.
