O governo do estado de São Paulo está autorizado, a partir desta quarta-feira (8), a pagar um aluguel social a todas as mulheres vítimas de violência doméstica. A medida já existe na capital.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje e prevê que o valor será pago àquelas que, por conta da violência sofrida, não podem retornar ao lar. Para ter acesso ao benefício, as vítimas precisam cumprir alguns critérios:
- comprovar ter renda familiar anterior à separação de até 2 (dois) salários mínimos;
- ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei Maria da Penha;
- comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com as despesas de moradia.
Em suma, a mulher vítima de violência doméstica precisa comprovar que está em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, aquelas com dois filhos ou mais menores serão priorizadas.
O valor de do aluguel social, atualmente, é de R$ 400. A beneficiária poderá recebê-lo mesmo que já esteja inscrita em outros programas do governo. O benefício será interrompido caso a mulher retorne ao convívio do agressor.
