Mulheres vítimas de violência receberão aluguel social em SP a partir de hoje

Para ter acesso ao benefício, as mulheres vítimas de violência doméstica precisarão comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica

Ivan Brandão

Mulheres vítimas de violência receberão aluguel social em SP a partir de hoje
Mulheres vítimas de violência receberão aluguel social em SP
Marcos Santos/USP

O governo do estado de São Paulo está autorizado, a partir desta quarta-feira (8), a pagar um aluguel social a todas as mulheres vítimas de violência doméstica. A medida já existe na capital.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje e prevê que o valor será pago àquelas que, por conta da violência sofrida, não podem retornar ao lar. Para ter acesso ao benefício, as vítimas precisam cumprir alguns critérios:

  • comprovar ter renda familiar anterior à separação de até 2 (dois) salários mínimos;
  • ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei Maria da Penha;
  • comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com as despesas de moradia.

Em suma, a mulher vítima de violência doméstica precisa comprovar que está em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, aquelas com dois filhos ou mais menores serão priorizadas.

O valor de do aluguel social, atualmente, é de R$ 400. A beneficiária poderá recebê-lo mesmo que já esteja inscrita em outros programas do governo. O benefício será interrompido caso a mulher retorne ao convívio do agressor.

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