O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (14) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apoiará mudanças na legislação do aborto.
A declaração do ministro foi feita após ser questionado sobre o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. A Casa aprovou o regime de urgência para votação do PL 1904/24.
“O governo do presidente Lula, ao longo da sua história, até atendendo solicitações de lideranças religiosas do país, da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação, para mudar a legislação de interrupção na gravidez no país (...). Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país”, afirmou Alexandre Padilha.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, o governo não deverá fazer alterações na lei do aborto “ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter pena duas vezes maior do que o estuprador”.
“Não contem que o governo com essa barbaridade. Vamos reforçar isso com os líderes, assim como tem mais de dois mil projetos que já foram votados de requerimento de urgência, mas nunca foram votados, nós vamos trabalhar também para que um projeto com esse não seja votado”, finalizou.
PL que equipara aborto a homicídio
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a 10 anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.
Ainda segundo a parlamentar, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", criticou.
