O número de registros de caçadores e colecionadores de armas no Brasil mais que triplicou desde dezembro de 2018. Os atiradores desportivos também cresceram 161% no mesmo período. Os dados são de um boletim do Instituto Igarapé divulgado nesta última segunda-feira (25).
Apenas entre janeiro e abril deste ano, foram feitos mais de 115 mil novos registros para as três categorias. Isso representa uma média de quase 900 pedidos autorizados por dia.
O relatório também aponta que, no ano passado, o Exército fiscalizou apenas 2,3% do arsenal privado do país, que inclui o acervo de quase 312 mil caçadores, atiradores, colecionadores, clubes e entidades de tiro que deveriam ser fiscalizados. Segundo a pesquisa, foram realizadas somente 7.234 visitas de fiscalização.
A assessora especial do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, alerta para a possibilidade de armas legais acabarem parando nas mãos de criminosos com a falta de controle.
O relatório ainda revela que o Exército não realizou estudos de impacto sobre a fiscalização dos arsenais de armas e munições após as normas editadas pelo Governo Federal que flexibilizaram o acesso às armas no país. O questionamento foi feito via Lei de Acesso à Informação.
Desde janeiro de 2019, o governo federal editou mais de 30 normas que aumentaram o acesso a armamentos no país. Elas permitiram que cidadãos pudessem comprar armas que antes eram restritas às forças de segurança, como, pistolas 9mm e fuzis semiautomáticos. As normas também aumentaram os limites de armas e munições definidos para caçadores, atiradores e colecionadores.
Até 2019, atiradores desportivos podiam ter, no máximo, 16 armas e adquirir 60 mil munições e 12 kg de pólvora por ano. Um decreto de 2019 aumentou os limites para até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, além de 180 mil munições e até 20 kg de pólvora por ano. Os limites dos caçadores passaram de 12 armas, 6 mil munições e 2 kg de pólvora por ano para 30 armas, 90 mil munições e 20 kg de pólvora.
O Instituto Igarapé alerta que o aumento das armas e munições em circulação sem o aumento da capacidade do Estado para controlar esses instrumentos coloca toda a sociedade em risco.
No Supremo Tribunal Federal, estão em julgamento 14 ações que questionam a legalidade das medidas, mas 12 estão suspensas por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. No Congresso, projetos de decreto legislativo sobre o assunto ainda aguardam para entrar em votação.
