O alto comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Volker Turk, classificou como “muito encorajadora” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que rejeitou o marco temporal de terras indígenas por nove votos a dois.
Segundo a teoria jurídica, os povos indígenas que não viviam em suas terras ancestrais em 1988, quando a atual Constituição do Brasil foi aprovada, estariam impedidos de solicitar a demarcação de suas terras.
Por meio de mensagem transmitida pela porta-voz, Marta Hurtado, o chefe de Direitos Humanos ressaltou que a decisão é importante para impedir a continuidade de injustiças contra esta população.
Ela disse que “limitar a demarcação dessa forma teria consequências extremamente graves, incluindo impedir que essas comunidades retornassem às terras das quais haviam sido expulsas e desfrutassem dos direitos humanos associados. Também teria perpetuado e agravado injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas do Brasil”.
O STF deve deliberar ainda sobre a questão da indenização para aqueles que adquiriram terras indígenas de boa-fé. Segundo a porta-voz, o Alto Comissariado pede uma rápida resolução desta questão, destacando que é importante que o acesso efetivo dos povos indígenas às suas terras não seja impedido.
Marco temporal no Congresso
Marta Hurtado afirmou que a entidade está preocupada com o fato de que um projeto de lei está sendo discutido no Congresso, que busca estabelecer por meio de legislação a mesma restrição temporal que foi rejeitada pelo STF. O projeto de lei também inclui outros obstáculos aos processos de demarcação de terras indígenas.
Os senadores discutem uma proposta sobre o mesmo tema. Depois de aprovado, em julho, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece o marco temporal também está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação ocorreria na última quarta-feira (20), mas foi adiada.
