O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o orçamento da República para 2022. Os deputados federais aprovaram a proposta com 358 votos favoráveis, contra 97. No Senado, a matéria recebeu 51 votos favoráveis, contra 20.
O texto analisado foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e prevê valor total da despesa para o próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
Com as modificações aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado, a texto vai agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relatório aprovado previu o aumento dos recursos para educação, com R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A complementação da União ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) será de R$ 30,1 bilhões.
O orçamento concede ainda mais de R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Executivo. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O relatório também destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde. O projeto prevê a aplicação de pelo menos R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos da área.
Além disso, o orçamento fixa o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 4,934 bilhões, apesar das tentativas de parte dos deputados para diminuir a quantia. O valor previsto inicialmente para o chamado Fundão Eleitoral era de cerca de R$ 5,7 bilhões.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano, contra o valor sugerido de R$ 1.169 no texto original do Executivo. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil.
A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões.
O orçamento ainda prevê R$ 1,7 bilhão para a restruturação de carreiras da Polícia Federal em 2022. O ponto foi incluído de última hora a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que havia pedido R$ 2,8 bilhões para a despesa.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
