Já estamos quase em fevereiro e o Brasil não tem um orçamento aprovado para os gastos públicos este ano. Isso pode afetar pagamentos importantes, como repasses da educação e até a previdência.

O projeto de diretrizes orçamentárias foi enviado ao Congresso em agosto de 2020, mas até agora, a comissão mista para votar o tema nem foi instalada.

O atraso que tem a ver com o calendário eleitoral do ano passado e também com o jogo político entre Câmara e Planalto, que elegem seus novos líderes no começo de fevereiro.

Sem o orçamento de 2021, o governo não pode fazer investimentos e novas contratações. Até benefícios previdenciários podem ter o pagamento afetado.

O governo ainda precisa conseguir R$ 272 bilhões de um total de R$ 704 bilhões para esse ano. Estados e municípios podem ficar sem os repasses do Fundo Nacional de Educação entre abril e maio. Três quartos da complementação do Fundeb estão condicionados à aprovação do orçamento.

O problema é a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e previdência. Para não descumprir a norma, o Congresso precisa autorizar o Planalto a emprestar mais dinheiro por meio de créditos extraordinários e, assim, executar todo o orçamento.

Dependem dessa autorização gastos de R$ 453 bilhões, que correspondem a 30% do orçamento desse ano.

Com os gastos da pandemia, em 2020 as despesas do governo ficaram muito acima da arrecadação de impostos, já que o déficit foi de R$ 743 bilhões - 7 vezes o rombo registrado em 2019.