O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que apresentará um projeto de lei complementar para solucionar “o problema federativo que temos em relação à dívida dos estados com a União”.

De acordo com Pacheco, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” reúne dois eixos principais: a possibilidade de o estados usarem seus ativos para o abatimento e a mudança do indexador que corrige essa dívida. 

Ele informou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Pacheco também disse que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.

“O projeto é um ponto inicial. Não temos a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas ponderações, porque nem tudo que eles sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater [o assunto]", declarou Pacheco durante entrevista coletiva à imprensa.

É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados.

Em relação à mudança do indexador, Pacheco explicou que atualmente se usa o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano, e que, após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% serão revertidos para investimentos no próprio estado.