O que será necessário para que a Palestina se torne um Estado-membro pleno das Nações Unidas? Enquanto o Conselho de Segurança trata do assunto e a guerra em Gaza entra em seu sétimo mês, a ONU explica a situação atual da Palestina e o que é necessário para que ela se torne um Estado-membro da organização.
No momento, a Palestina é um "Estado Observador Permanente" na ONU, um estatuto que lhe permite participar de todos os procedimentos da organização, exceto a votação de resoluções e decisões em seus principais órgãos e instâncias, desde o Conselho de Segurança até a Assembleia Geral e seus seis principais comitês.
Algumas participações estão fora dos limites dos Observadores Permanentes. Isso foi evidenciado em uma resolução da Assembleia Geral que, temporariamente, concedeu à Palestina direitos adicionais, incluindo apresentar propostas, exercer o direito de resposta e levantar moções processuais. Esses direitos expiraram em 2020.
Em 2 de abril de 2024, o Estado da Palestina enviou uma carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, solicitando que fosse dada nova consideração ao pedido de admissão como membro das Nações Unidas, originalmente apresentado em 2011.
Após o recebimento da solicitação, o chefe da ONU encaminhou o pedido ao Conselho de Segurança, que em 8 de abril tratou do assunto em uma reunião aberta.
O processo é uma continuação do que aconteceu em setembro de 2011, quando o presidente da Autoridade Palestino enviou uma carta com o pedido de filiação à ONU ao chefe da organização, que prontamente enviou o pedido ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral.
Segundo as regras provisórias de procedimento, o Conselho de Segurança encaminhou a questão ao seu Comitê de Admissão de Novos Membros, onde os membros deliberaram, mas não foram unânimes em aprovar a solicitação.
Como nascem os Estados-membros da ONU
É necessário um acordo entre a Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Segurança para admitir novos Estados-membros. Qualquer solicitação de adesão à ONU é encaminhada ao secretário-geral da organização e, em seguida, ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral.
O órgão de 15 membros decide se recomenda ou não a admissão à Assembleia Geral de 193 membros, depois que seu Comitê de Admissão de Novos Membros delibera sobre o assunto.
O processo é descrito na Carta das Nações Unidas, segundo a qual a filiação à ONU "está aberta a todos os outros Estados amantes da paz que aceitem as obrigações contidas na presente Carta" e "sejam capazes e estejam dispostos a cumprir essas obrigações".
O Conselho pode votar a proposta e deve ter pelo menos nove membros a favor e nenhum de seus membros permanentes - China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos - deve usar seu poder de veto.
Órgão mundial realiza uma votação
Após receber a recomendação positiva do Conselho, a Assembleia Geral desempenha seu papel. Em casos de aprovação - como o de Israel em 1948 e dezenas de outros, incluindo o Sudão do Sul, em 2011, o mais novo Estado-membro da ONU - a Assembleia tem a tarefa de redigir uma resolução.
Logo após receber uma recomendação do Conselho, a Assembleia Geral realiza uma votação sobre o assunto, com a participação de todos os 193 Estados-membros no processo.
Concessão do status de membro pleno
Ao admitir mais de 100 Estados-membros desde a fundação da ONU em 1945, a Assembleia Geral precisa de uma maioria de dois terços em uma votação para admitir um novo membro. Quando uma resolução é adotada, o novo membro é oficialmente admitido na ONU.
A filiação implica a participação nas reuniões da ONU, o pagamento de cotas anuais e a votação em todas as questões apresentadas à Organização. A bandeira do novo membro é então adicionada à fileira de integrantes que se estende pela frente da sede da ONU em Nova York, nos Estados Unidos, e de outros escritórios em todo o mundo.
Como a Palestina se tornou um Estado observador não membro
Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral adotou uma resolução concedendo à Palestina o estatuto de Estado observador não membro das Nações Unidas, com 138 votos a favor, nove contra (Canadá, República Tcheca, Estados Federados da Micronésia, Israel, Ilhas Marshall, Nauru, Panamá, Palau, Estados Unidos) e 41 abstenções.
Até 2012, a Palestina tinha estatuto de observador na Assembleia Geral da ONU, mas não como um Estado.
A votação ocorreu no mesmo dia em que a ONU comemorou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Estabelecido em 1977, a data marca o momento da adoção, em 1947, de uma resolução dividindo os territórios palestinos, então mandatada, em dois Estados, um judeu e um árabe.
Após a adoção em 2012, Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina, disse que seu objetivo ao comparecer perante o órgão mundial para mudar seu status era tentar "dar novo fôlego" ao processo de paz.
