Quem tem direito ao Pé-de-Meia? Tire todas as dúvidas sobre programa estudantil

Política que incentiva frequência no Ensino Médio teve R$ 6 bilhões bloqueados pelo TCU

Da redação

Quem tem direito ao Pé-de-Meia? Tire todas as dúvidas sobre programa estudantil
Programa Pé-de-Meia
Reprodução/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira (22) R$ 6 bilhões que seriam destinados ao programa Pé-de-Meia, que incentiva a frequência de estudantes no Ensino Médio em todo o país. Quase 4 milhões de alunos de escolas públicas recebem o apoio financeiro de R$ 200 do início ao fim. 

O TCU alega que o programa está fora do orçamento da União, o que desrespeita as regras fiscais. Com o bloqueio, muitos brasileiros foram ao Google pesquisar sobre o programa estudantil. Por isso, a Sala Digital Band Google reuniu as principais dúvidas dos brasileiros sobre o Pé-de-Meia.

O que é o programa pé-de-meia?

O programa criado em janeiro de 2024 incentiva estudantes do ensino médio público para estimular a permanência e conclusão dos estudos, além de participação em exames educacionais, como o Enem. 

Os estudantes recebem uma parcela mensal de R$ 200, depositada em uma Poupança CAIXA, aberta automaticamente. 

Além do incentivo de presença, que pode ser sacado a qualquer momento, o aluno pode receber o Incentivo-Conclusão, de R$ 1 mil ao fim de cada ano aprovado, que poderão ser sacados após a formatura. Há também o Incentivo Enem e o Matrícula, pago respectivamente em parcela anual e única de R$ 200. 

Quem tem direito ao pé-de-meia?

O programa é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para poder participar, é preciso atender a alguns critérios. São eles:

- Ser estudante do ensino médio público regular e ter entre 14 e 24 anos;
- Ou ser estudante da Educação de Jovens e Adultos das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
- Ser integrante da família inscrita no Cadastro Único, o CadÚnico e ter renda de até meio salário-mínimo;
- Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF;
- Ter no mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Como receber o pé-de-meia?

O benefício é pago de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. As contas da Poupança Social Digital e Poupança CAIXA podem ser acessadas pelo CAIXA Tem e, ali, o estudante pode solicitar o cartão de débito ou fazer movimentações dos valores depositados. 

Pé-de-meia, como se inscrever?

Para participar do programa, o estudante não precisa se inscrever. Se o aluno cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC, a CAIXA deve abrir uma conta digital em nome do estudante. 

Caso tenha uma conta ativa, não será necessária abertura de nova conta. Para estudantes com menos de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação pelo App CAIXA Tem, ou em uma agência da CAIXA. 

Vai ter pé-de-meia em janeiro de 2025?

Com o bloqueio do TCU, o programa foi paralisado. Agora, o governo deve entrar com um recurso e nega quaisquer irregularidades.  
 

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