O pagamento do programa Pé-de-Meia deve começar a cair nas contas dos alunos no Ensino Médio a partir desta terça-feira (25). O depósito foi anunciado pelo presidente Lula em rede de rádio e televisão na noite de segunda-feira (24).
A decisão ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear em janeiro R$ 6 bilhões que seriam destinados ao programa Pé-de-Meia, que incentiva a frequência de estudantes no Ensino Médio em todo o país. Quase 4 milhões de alunos de escolas públicas recebem o apoio financeiro de R$ 200 do início ao fim.
O TCU alega que o programa está fora do orçamento da União, o que desrespeita as regras fiscais. Com a retomada do programa, muitos brasileiros foram ao Google pesquisar sobre o programa estudantil. Por isso, a Sala Digital Band Google reuniu as principais dúvidas dos brasileiros sobre o Pé-de-Meia.
O que é o programa pé-de-meia? E qual o valor?
O programa criado em janeiro de 2024 incentiva estudantes do ensino médio público para estimular a permanência e conclusão dos estudos, além de participação em exames educacionais, como o Enem.
Os estudantes recebem uma parcela mensal de R$ 200, depositada em uma Poupança CAIXA, aberta automaticamente.
Além do incentivo de presença, que pode ser sacado a qualquer momento, o aluno pode receber o Incentivo-Conclusão, de R$ 1 mil ao fim de cada ano aprovado, que poderão ser sacados após a formatura. Há também o Incentivo Enem e o Matrícula, pago respectivamente em parcela anual e única de R$ 200.
Quem tem direito ao pé-de-meia?
O programa é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para poder participar, é preciso atender a alguns critérios. São eles:
- Ser estudante do ensino médio público regular e ter entre 14 e 24 anos;
- Ou ser estudante da Educação de Jovens e Adultos das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
- Ser integrante da família inscrita no Cadastro Único, o CadÚnico e ter renda de até meio salário-mínimo;
- Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF;
- Ter no mínimo de 80% de frequência escolar no mês.
Como receber o pé-de-meia?
O benefício é pago de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. As contas da Poupança Social Digital e Poupança CAIXA podem ser acessadas pelo CAIXA Tem e, ali, o estudante pode solicitar o cartão de débito ou fazer movimentações dos valores depositados.
Pé-de-meia, como se inscrever?
Para participar do programa, o estudante não precisa se inscrever. Se o aluno cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC, a CAIXA deve abrir uma conta digital em nome do estudante.
Caso tenha uma conta ativa, não será necessária abertura de nova conta. Para estudantes com menos de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação pelo App CAIXA Tem, ou em uma agência da CAIXA.
Vai ter pé-de-meia em janeiro de 2025?
Com o bloqueio do TCU, o programa foi paralisado. Agora, o governo deve entrar com um recurso e nega quaisquer irregularidades.
Quem concluiu o Ensino Médio tem direito ao Pé-de-Meia?
Depende. Se concluiu o Ensino Médio em 2024, está no programa e participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do mesmo ano também receberão R$ 1 mil e mais R$ 200 de bônus. Caso não esteja de acordo com as regras do programa, não deve receber os valores.