Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou que a análise dos destaques e a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios acontecerão a partir das 9h da próxima terça-feira (9).
Caso a proposta seja aprovada com os 308 votos necessários, ela segue para para o Senado, onde também será analisada em dois turnos.
Apesar da votação apertada para a aprovação do texto-base em primeiro turno (312 a 144), e a pressão feita principalmente pela oposição, que criticaram votos de partes de suas bancadas favoráveis à PEC, o líder da Câmara diz não crer em “mudanças partidárias bruscas”, mostrando otimismo para a aprovação e prevendo a presença de mais parlamentares na sessão.
“Não acredito em mudanças partidárias bruscas, porque todos os assuntos da PEC são claros, são evidentes. Estamos tratando de um auxílio de R$ 400 para 20 milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza. Nós estamos falando de parcelamento de débitos previdenciários de 60 pra 240 meses de municípios que fizeram a sua reforma da previdência e possam parcelar os seus débitos”, disse para jornalistas.
Apostando na aprovação em segundo turno na Câmara, o governo já busca apoio do presidente do Senado para levar a PEC. a votação direto no plenário, no máximo. em duas semanas.
Com a repercussão da aprovação da PEC em primeiro turno, o mercado financeiro fechou com o dólar em alta de 0,29%, cotado a R$ 5,606, enquanto a Bolsa de Valores fechou em baixa de 2,09%, no menor patamar de pontos (103.412,19) desde 12 de novembro de 2020.
A PEC dos Precatórios
A proposta é a principal aposta do governo para garantir o financiamento do Auxílio Brasil de R$ 400, substituto do Bolsa Família, anunciado ainda para este ano e também durante o ano de 2022. O novo benefício será pago para 17 milhões de brasileiros, mas não inclui grande parte dos que eram assistidos pelo Auxílio Emergencial até outubro.
O texto da PEC permite que o governo não pague R$ 44,6 bilhões previstos para os precatórios no orçamento de 2022, abrindo um espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento, dos quais R$ 50 bilhões seriam destinados ao novo programa social e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Precatórios são dívidas com pessoas, empresas, cidades e estados que não podem mais ser questionadas pela União na Justiça.
Além da mudança nos precatórios, o texto prevê a mudança no cálculo de reajuste do teto de gastos do orçamento, a chamada “regra de ouro”, criada em 2017. Atualmente, o limite de despesas é reajustado pela variação do IPCA a cada 12 meses a partir de junho, com base na inflação acumulada. A intenção é fazer a correção dentro do ano fiscal, de janeiro a dezembro, como já acontece com o resto do orçamento, gerando mais R$ 47 bilhões pela mudança pela correção proposta.
Os opositores da PEC criticaram a proposta alegando que ela é uma forma de “pedalar” o limite do teto, que acarretaria calote a setores da educação e que seria uma medida de Bolsonaro visando as eleições de 2022, chamando o texto de “PEC do Calote”. Por outro lado, os deputados favoráveis destacaram que a medida é essencial para financiar o Auxílio Brasil já em novembro, após o fim do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial.
